O Contrato: um parceiro do GP!
O Contrato: um parceiro do GP!
Antônio C. G. Pasa, PMP®
Por muito tempo, os contratos eram tratados exclusivamente por equipes de advogados e especialistas. No ambiente altamente projetizado e regulamentado de hoje, negociar contratos não é mais apenas sobre elaborar minúcias legais, pois o processo pode cobrir tudo, desde os termos do projeto até a definição do escopo, especificações técnicas e entregas. O envolvimento dos principais atores do projeto em um papel mais ativo na determinação de como esses elementos são incorporados aos contratos passou a ser essencial.
Talvez não mais de 20% da composição dos contratos envolva questões de interesse legal. O restante é dedicado à definição de termos comerciais, financeiros e de projetos, além de descrições técnicas. Um contrato adequado deve também ajudar a prevenir e solucionar problemas, evitando futuras disputas jurídicas.
O foco deve estar na produção de uma redação acessível, de fácil compreensão e não subjetiva, que corresponda às necessidades comerciais de ambas as partes. A solução proposta deverá atender aos requisitos do cliente, enquanto o escopo definido deve atender às necessidades do fornecedor em relação à rentabilidade e gestão de riscos, gerando um negócio e um relacionamento bem-sucedidos — o chamado ganha-ganha.
Riscos de contrato precisam ser avaliados em conjunto com os riscos técnicos, financeiros e operacionais do projeto, necessitando colaboração de todos os membros da organização que têm interesse na implementação do contrato, já que os contratos afetam direitos futuros, fluxos de caixa, custos, ganhos e riscos. O contrato existe não somente para atender à lei, mas para satisfazer às pessoas, que têm esses objetivos e querem trabalhar juntas. Ele é o guia que ajuda as organizações a alcançarem seus objetivos.
Para além das tradicionais cláusulas e termos relativos a responsabilidades e multas, os contratos atualmente tendem a concentrar-se em definir metas e passos comuns que sejam claros, para projetos de sucesso. Um contrato sólido, que seja compreendido e aceito por todas as partes, é a melhor maneira de evitar problemas e disputas. E, em tempos de agilidade, dependendo da legislação local, até mensagens de e-mail podem criar ou alterar contratos.
Outro ponto, por vezes menosprezado, é que a omissão de explicações e a falta de detalhamento de termos e conceitos pode gerar problemas de ambiguidade. É muito importante não presumir que todas as partes entendam realmente os detalhes técnicos, ou mesmo expressões regionais. Por exemplo: ao mencionar “despesas de deslocamento”, espera-se incluir também a hospedagem, pressupondo que o recurso deverá pernoitar na cidade do cliente? Melhor evitar ambiguidades descrevendo todos os tipos de despesas abrangidos.
Ou, ao mencionar valor para trabalho em “dias úteis” e “horário comercial”, é preciso observar que nem todas as regiões tratam o tema da mesma forma (em países de maioria muçulmana, o dia de descanso é a sexta-feira, não o domingo), e nem todos os negócios tratam os horários de trabalho uniformemente (o comércio trabalha normalmente à noite e nos finais de semana, por exemplo). É fundamental, então, definir claramente todos os termos mencionados no contrato, evitando espaços de interpretação que possam ser preenchidos com leis e princípios que talvez desconheçamos.
Legislações internacionais abrangidas pelo contrato, leis de proteção de dados e normas que protegem consumidores ou funcionários podem impactar no contrato e interferir nos direitos e responsabilidades pretendidos pela organização, resultando possivelmente em multas. Em alguns casos, parte do contrato ou até mesmo todo ele pode ser declarado inválido ou inexequível, reforçando que a visão jurídica de forma alguma é dispensável nessa parceria com a equipe de projeto na hora de compor uma contratação.
Os contratos acabam sendo companheiros do GP ao longo de todo o projeto. Tanto ele quanto as principais lideranças envolvidas na execução devem manuseá-los com frequência para consultas e revisões. É muito comum surgirem dúvidas na equipe executora, novas situações inesperadas, e, às vezes, serem tomadas decisões baseadas na experiência, no costume ou no calor do momento, mas que posteriormente podem se verificar conflitantes com premissas e restrições contratuais. Todo ponto de decisão deve ser precedido por uma consulta ao contrato, visto que podem ser muitas as cláusulas, e o GP pode estar envolvido com vários contratos e projetos concomitantemente. Com o passar do tempo, a memória perde em riqueza de detalhes, que precisam então ser revisitados na origem.
Por fim, debater as cláusulas de contrato com todas as partes, antes de assinar, é uma prática saudável, visto que, ao expor suposições para validá-las e ao comparar entendimento de definições, a desambiguação de termos e expressões leva a uma maior segurança para todos os envolvidos, diminuindo o risco de mal-entendidos e frustrações na hora das entregas.
Referência:
JEDD, M. Under contract. PM Network, 21(12), 68–74, 2007.
Based on “An Ounce of Prevention… Contracting for Project Success and Problem Prevention,” presented by Helena Haapio at the PMI Global Congress 2007—EMEA in Budapest, Hungary.
Antônio C. G. Pasa, PMP®
Por muito tempo, os contratos eram tratados exclusivamente por equipes de advogados e especialistas. No ambiente altamente projetizado e regulamentado de hoje, negociar contratos não é mais apenas sobre elaborar minúcias legais, pois o processo pode cobrir tudo, desde os termos do projeto até a definição do escopo, especificações técnicas e entregas. O envolvimento dos principais atores do projeto em um papel mais ativo na determinação de como esses elementos são incorporados aos contratos passou a ser essencial.
Talvez não mais de 20% da composição dos contratos envolva questões de interesse legal. O restante é dedicado à definição de termos comerciais, financeiros e de projetos, além de descrições técnicas. Um contrato adequado deve também ajudar a prevenir e solucionar problemas, evitando futuras disputas jurídicas.
O foco deve estar na produção de uma redação acessível, de fácil compreensão e não subjetiva, que corresponda às necessidades comerciais de ambas as partes. A solução proposta deverá atender aos requisitos do cliente, enquanto o escopo definido deve atender às necessidades do fornecedor em relação à rentabilidade e gestão de riscos, gerando um negócio e um relacionamento bem-sucedidos — o chamado ganha-ganha.
Riscos de contrato precisam ser avaliados em conjunto com os riscos técnicos, financeiros e operacionais do projeto, necessitando colaboração de todos os membros da organização que têm interesse na implementação do contrato, já que os contratos afetam direitos futuros, fluxos de caixa, custos, ganhos e riscos. O contrato existe não somente para atender à lei, mas para satisfazer às pessoas, que têm esses objetivos e querem trabalhar juntas. Ele é o guia que ajuda as organizações a alcançarem seus objetivos.
Para além das tradicionais cláusulas e termos relativos a responsabilidades e multas, os contratos atualmente tendem a concentrar-se em definir metas e passos comuns que sejam claros, para projetos de sucesso. Um contrato sólido, que seja compreendido e aceito por todas as partes, é a melhor maneira de evitar problemas e disputas. E, em tempos de agilidade, dependendo da legislação local, até mensagens de e-mail podem criar ou alterar contratos.
Outro ponto, por vezes menosprezado, é que a omissão de explicações e a falta de detalhamento de termos e conceitos pode gerar problemas de ambiguidade. É muito importante não presumir que todas as partes entendam realmente os detalhes técnicos, ou mesmo expressões regionais. Por exemplo: ao mencionar “despesas de deslocamento”, espera-se incluir também a hospedagem, pressupondo que o recurso deverá pernoitar na cidade do cliente? Melhor evitar ambiguidades descrevendo todos os tipos de despesas abrangidos.
Ou, ao mencionar valor para trabalho em “dias úteis” e “horário comercial”, é preciso observar que nem todas as regiões tratam o tema da mesma forma (em países de maioria muçulmana, o dia de descanso é a sexta-feira, não o domingo), e nem todos os negócios tratam os horários de trabalho uniformemente (o comércio trabalha normalmente à noite e nos finais de semana, por exemplo). É fundamental, então, definir claramente todos os termos mencionados no contrato, evitando espaços de interpretação que possam ser preenchidos com leis e princípios que talvez desconheçamos.
Legislações internacionais abrangidas pelo contrato, leis de proteção de dados e normas que protegem consumidores ou funcionários podem impactar no contrato e interferir nos direitos e responsabilidades pretendidos pela organização, resultando possivelmente em multas. Em alguns casos, parte do contrato ou até mesmo todo ele pode ser declarado inválido ou inexequível, reforçando que a visão jurídica de forma alguma é dispensável nessa parceria com a equipe de projeto na hora de compor uma contratação.
Os contratos acabam sendo companheiros do GP ao longo de todo o projeto. Tanto ele quanto as principais lideranças envolvidas na execução devem manuseá-los com frequência para consultas e revisões. É muito comum surgirem dúvidas na equipe executora, novas situações inesperadas, e, às vezes, serem tomadas decisões baseadas na experiência, no costume ou no calor do momento, mas que posteriormente podem se verificar conflitantes com premissas e restrições contratuais. Todo ponto de decisão deve ser precedido por uma consulta ao contrato, visto que podem ser muitas as cláusulas, e o GP pode estar envolvido com vários contratos e projetos concomitantemente. Com o passar do tempo, a memória perde em riqueza de detalhes, que precisam então ser revisitados na origem.
Por fim, debater as cláusulas de contrato com todas as partes, antes de assinar, é uma prática saudável, visto que, ao expor suposições para validá-las e ao comparar entendimento de definições, a desambiguação de termos e expressões leva a uma maior segurança para todos os envolvidos, diminuindo o risco de mal-entendidos e frustrações na hora das entregas.
Referência:
JEDD, M. Under contract. PM Network, 21(12), 68–74, 2007.
Based on “An Ounce of Prevention… Contracting for Project Success and Problem Prevention,” presented by Helena Haapio at the PMI Global Congress 2007—EMEA in Budapest, Hungary.
Data de publicação:
03 de setembro de 2025
