Compliance, suas oportunidades e desafios: confira a entrevista com o palestrante do PMIRS Summit
Como aliar diversidade, compliance e gestão de crise no mundo de negócios da atualidade? Essa será uma das reflexões da palestra “Compliance e gestão de riscos na nova economia”, ministrada por Fabiano Machado da Rosa, da PMR Advocacia, no PMIRS Summit 2023.
A palestra, que propõe discutir as dimensões do mundo de negócios, bem como os desafios e oportunidades gerados pelo compliance, será realizada no dia 7 de outubro, a partir das 15h30, no Instituto Caldeira.
Nós entrevistamos o palestrante Fabiano Machado, para compreender um pouco mais sobre a temática de compliance e ESG antes do evento. Confira abaixo:
1. As empresas estão preparadas para lidar com as exigências de compliance e gestão de riscos nesse novo momento da economia? Quais são os pontos cruciais que devem ser observados nesse momento?
As empresas hoje em dia estão preparadas, sim, para lidar com as exigências de compliance. Entretanto, nós precisamos ter em conta dois elementos. Primeiro, o segmento de atuação econômica da empresa.
Há muitos segmentos, atividades econômicas, que, por tradição ou por força da regulação, têm programas de compliance mais maduros. Por exemplo, área financeira, área de saúde.
São duas áreas que nós denominamos de ultra reguladas, que têm exigências na forma da lei e com regulações próprias da atividade econômica. De outro lado, há empresas que atuam em segmentos econômicos que não têm essa carga de regulação e, por conseguinte, não têm programas de compliance tão maduros.
Outro ponto que nós temos que compreender quando analisamos a situação de compliance das empresas é a visão estratégica da governança. Recentemente, quando nós pensamos em princípios ESG, pensamos em normas que regulam a atividade econômica, que combatem a corrupção, que preveem proteção de dados. Nós temos um cenário que obriga as empresas a, cada vez mais, estarem atentas a conformidade.
E aí nós vemos diante disso uma oportunidade: empresas que se abrem, do ponto de vista estratégico, à implantação de programas de compliance, que não são apenas vistos como uma obrigação mas também com uma oportunidade estratégica de inovação e de fortalecimento da governança corporativa.
2. Quando falamos de gestão de riscos em ESG, é possível prever quais serão os pontos mais sensíveis nesse momento? Pode comentar um deles, indicando porque é um risco e qual seria o caminho para saná-lo?
Quando nós falamos em gestão de riscos envolvendo o ESG, nós temos que ter em conta, na minha opinião, nos dias de hoje, que essa é uma agenda que tem uma característica de inovação, no que diz respeito a novas exigências, e a uma nova mentalidade do jeito de fazer negócios. Não podemos esquecer que ESG vem de sustentabilidade ambiental, social e de governança, vistas como grandes critérios de avaliação e de mensuração da forma com que as empresas têm o seu impacto na vida da sociedade.
Eu diria, inclusive, que são formas de compreensão de riscos, riscos ambientais, sociais e de governança corporativa. Vou dar três exemplos, risco de natureza ambiental, mais do que nunca nós sabemos que existem normas que envolvem o manejo de resíduos, a proteção de lençóis freáticos, normas de licenciamento ambiental. Então, mais do que nunca, nós temos riscos de natureza ambiental. Esses riscos são riscos operacionais, jurídicos e financeiros.
a. Quando nós pensamos no S de ESG, nós pensamos em novos riscos de natureza social. Por exemplo, no Brasil foi aprovada recentemente uma lei que proíbe a diferença salarial entre homens e mulheres. Do que nós estamos tratando? De disparidade entre homens e mulheres. Ao fim, nós estamos tratando de um risco de natureza discriminatória. Por que uma empresa teria um homem recebendo mais que uma mulher que está fazendo a mesma função? Isso tem raízes no preconceito, no machismo, no sexismo, na misoginia que, de certa maneira, é estrutural na vida da sociedade e se reflete evidentemente na vida das companhias. Se há uma lei que proíbe a diferença salarial, essa lei cria uma oportunidade e com ela, um novo risco de natureza social.
b. Quando nós pensamos em governança corporativa, por exemplo, nós podemos pensar que nós temos uma lei que, recentemente fez dez anos, a Lei 12846, que é a lei anticorrupção e é uma lei que cria um conjunto de obrigações e de observância para as empresas no trato das relações internas e externas, no trato dos modelos de negócio e no trato das relações íntegras. Temos aí, no campo da governança corporativa, uma oportunidade e um novo risco vindo por exemplo da linha de corrupção e de outras e outras normas.
c. No fim, o que precisa ficar claro para nós, é que ESG é, antes de tudo, uma grande oportunidade de remodelagem da mentalidade, da forma de se fazer negócios. Agora, junto da oportunidade, nós temos riscos. Por quê? Porque quando algo é violado, uma causa gera uma consequência e nesse caso consequências que podem contar com punição de natureza jurídica, punição de natureza de mercado, com a perda de mercado, e punição de natureza reputacional das pessoas. A sociedade não tolera mais companhias que tenham uma relação com a sociedade de geração de impactos negativos. Quando falamos ESG, falamos sobre a geração de impactos positivos no ambiente de negócios.
3. As equipes de projetos das empresas devem estar envolvidas nos processos de compliance? Como uma adoção completa e segura desse modo de agir pode resguardar o futuro da empresa?
Programas de compliance inicialmente foram percebidos como programas de conformidade regulatória, legal. Precisamos estar em conformidade com as leis. Isso é claro e é evidente. Isso é uma obrigação de todos. Só que quando nós aprofundamos e amadurecemos a visão de compliance, nós vamos para uma outra dimensão, mais profunda e, na minha opinião, mais essencial, que é a dimensão do compliance como agregador, um inspirador, um provocador de uma nova cultura. E cultura é o que se cultiva. Precisamos cultivar integridade nos nossos negócios, nas relações humanas, relações de respeito, de acolhimento, relações que sejam antidiscriminatórias. Nós precisamos cultivar no ambiente interno de uma companhia a completa intolerância com qualquer forma de assédio moral, de assédio sexual, de gestão por assédio. Vai permeando, de uma maneira positiva, contaminando o DNA de uma empresa, que passa a se abrir para um novo imperativo de mercado, porque ao fim, as empresas são feitas de pessoas, que trabalham com pessoas, para pessoas. E as pessoas, a sociedade, os consumidores e consumidoras não toleram mais empresas que são coniventes com práticas de discriminação, com práticas de poluição ambiental, com práticas de corrupção. Portanto, o compliance visto como uma área da companhia, ele é uma área meio de assessoramento da alta gestão, dos fundadores, donos de companhia, dos executivos, do conselho de administração.
Mas o compliance, visto a partir da cultura, ele acaba comunicando para a essência da empresa, para a essência da companhia, o que essa companhia quer ser no mercado dos dias de hoje, qual relevância, qual o impacto social, qual perenidade essa companhia quer ter para sua marca, qual a experiência que essa companhia quer dar para os seus clientes e para sociedade. E isso é a forma, sem dúvida alguma, de garantir a perenidade, a perpetuidade, o futuro de uma organização. Não há organização, não há companhia, independente do seu tamanho, que não corra risco do mercado. Sobretudo, com um mercado tão competitivo e tão inovador, em todas as áreas. Por isso, hoje, pensar novos produtos, novas soluções, novos serviços, precisa estar integrado à experiência que aquela marca, que aquela identidade, que aquele conceito de negócios leva para o público interno da empresa e na sua relação com o público externo da empresa.
Sem dúvida nenhuma o compliance faz parte da construção desse sistema de proteção, de inovação e de garantia de relevância ao longo do tempo na vida das companhias.
O evento
